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Homem que matou transexual irá a júri popular por feminicídio
Fonte: TJSP. Réu matou mulher com golpes de madeira. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão...

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29 de jan de 20211 min de leitura
Operadora de plano de saúde deve custear cirurgia para mudança de sexo
Fonte: TJSP Procedimento tem indicação médica. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que...

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28 de jan de 20211 min de leitura
Justiça autoriza mudança de registro civil sem constar que se deu por determinação judicial26/01/20
Fonte: TJSP. Princípios da igualdade e não discriminação devem prevalecer. A 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Tatuapé...

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27 de jan de 20212 min de leitura
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