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Companhia aérea deverá providenciar volta de passageiros na Austrália
Pandemia gera decisões jurídicas acerca do turismo.
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7 de mai. de 20202 min de leitura
Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente
A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano mor
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27 de fev. de 20202 min de leitura
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