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Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
Fonte: STJ. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais...

Web Advogados
12 de abr. de 20212 min de leitura


Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente
Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados e levados à

Web Advogados
3 de mar. de 20202 min de leitura


Convenção de condomínio de construtora não pode fixar taxa menor para unidade não vendida
Fonte: STJ. A convenção de condomínio outorgada pela construtora ou incorporadora não pode estabelecer, apenas para unidades imobiliárias...

Web Advogados
17 de fev. de 20202 min de leitura
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