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Fonte: TRF1 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e...

Fonte: STF. De acordo com a ministra Rosa Weber, sem o pronunciamento final do colegiado do STJ sobre a matéria, é inviável a análise do...

Fonte: STF. De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, Oswaldo Eustáquio continua proibido de acessar redes sociais e terá...