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Paciente que contraiu doença grave após tomar vacina é indenizado por danos morais e materiais
A União apelou contra a decisão da 1ª Vara Federal do Amazonas que condenou o ente público ao pagamento de indenização por danos morais no v
Web Advogados
2 de mar. de 20202 min de leitura
Neoplasia maligna afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma servidora pública aposentada
Web Advogados
2 de mar. de 20202 min de leitura
Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente
A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano mor
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27 de fev. de 20202 min de leitura
Para 4ª Turma, livro didático que reproduziu poema de Cecília Meireles não violou direito autoral
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que um herdeiro da poetisa Cecília Meireles alegava viol
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24 de fev. de 20203 min de leitura
Convenção de condomínio de construtora não pode fixar taxa menor para unidade não vendida
Fonte: STJ. A convenção de condomínio outorgada pela construtora ou incorporadora não pode estabelecer, apenas para unidades imobiliárias...
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17 de fev. de 20202 min de leitura
Abate-teto não incide sobre remuneração de servidor público em caso de acumulação de cargos lícitos
Fonte: TRF1. Havendo acumulação lícita de cargos públicos, o teto remuneratório constitucional deve incidir sobre cada uma das...
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11 de fev. de 20201 min de leitura
Prisão por dívida alimentar que remonta a 2011 suspensa se devedor pagar últimas três parcelas
Fonte: STJ. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de mandado de...
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5 de fev. de 20202 min de leitura
Reformada decisão que obrigou Mercado Livre a retirar anúncio de cosméticos de uso profissional
Fonte: STJ. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que...
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30 de jan. de 20202 min de leitura
Suspensos atos de constrição e expropriação de bens em recuperação judicial de produtor rural
Fonte: STJ. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu uma tutela de urgência para...
Web Advogados
30 de jan. de 20202 min de leitura
STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS
Fonte: STF. “O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da...
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19 de dez. de 20192 min de leitura
Instituição não pode recusar matrícula de aluno que perdeu prazo por motivo de saúde
Fonte: TRF1. A Fundação Universidade de Brasília (FUB) e o Governo do Distrito Federal (GDF) interpuseram apelação contra a sentença, da...
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18 de dez. de 20191 min de leitura
Cópia de Seis ministros já votaram sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorizaç
Fonte: STF. Na sessão desta quarta-feira (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux apresentaram seus...
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18 de dez. de 20193 min de leitura
Cópia de Primeira Seção define teses sobre prescrição do redirecionamento da execução fiscal para só
Foi publicado nesta quinta-feira (12) o acórdão do julgamento do recurso repetitivo em que a Primeira Seção do Superior Tribunal de...
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18 de dez. de 20193 min de leitura
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